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Para promover a transparência e facilitar o encontro das ações por todos os interessados, a Audin-MPU reuniu as principais medidas e informações produzidas em âmbito federal e distrital para o enfrentamento do Coronavírus no Brasil. Confira as principais orientações e normativos editados em função da pandemia.
ATOS NORMATIVOS
I. Legislação Federal
Atualização diária dos atos normativos do governo federal sobre a Covid-19. São medidas provisórias, projetos de leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas editadas em função da pandemia.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/quadro_portaria.htm
II. Legislação do GDF
Coletânea da legislação do GDF sobre Covid-19 até 25 de junho de 2020.
http://www.seplag.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2020/03/coletanea_25junho2020.pdf
III. Normativos PGR/MPU sobre COVID-19.
Nota Técnica Grupo de Trabalho SG/MPF - Protocolos e Orientações para o retorno ao trabalho presencial.
Portaria PGR/MPU nº 76/2020, 19 de março de 2020 - Define que as atividades incompatíveis com o teletrabalho ficam suspensas, dispensando-se o comparecimento presencial nas unidades do Ministério Público da União a partir do dia 19 de março de 2020.
Portaria PGR/MPU nº 75/2020, 19 de março de 2020 - Altera a Portaria PGR/MPU n° 60/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Portaria PGR/MPU nº 69/2020, 18 de março de 2020 - Estabelece que o expediente e o atendimento ao público externo nas unidades do MPU será limitado a 7 (sete) horas diárias durante a vigência Portaria PGR/MPU nº 60, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Portaria PGR/MPU nº 67/2020, 12 de março de 2020 - Altera a Portaria PGR/MPU n° 60/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (COVID-19) e a Portaria PGR/MPU n° 239/2015.
Portaria PGR/MPU nº 60/2020, 12 de março de 2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Portaria PGR/MPU nº 59/2020, 16 de março de 2020 - Institui o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19).
Portaria PGR/MPF nº 220, de 29 de abril de 2021- Altera a Portaria PGR/MPF nº 825/2020 e define o retorno às atividades presenciais ocorrerá a partir de 03 de maio de 2021 e deverá ser gradual, progressivo e sistematizado.
Portaria PGR/MPF nº 440/2021, 29 de julho de 2021 – Altera a Portaria PGR/MPF nº 825/2020, que dispõe sobre as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria-Geral da República, observada as ações de prevenção ao contágio pela COVID-19. Estabelece que o retorno às atividades presenciais ocorrerá a partir de 9 de agosto de 2021 e determina a presença diária, em cada local de trabalho de, no mínimo, 50% do total da lotação de servidores das respectivas unidades.
Portaria PGR/MPU Nº 110, de 28 de outubro de 2021. Estabelece medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial no Ministério Público da União.
Portaria SG/MPF Nº 744, de 27 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a manutenção de estruturas físicas e tecnológicas necessárias e adequadas à realização do trabalho em regime não presencial nas unidades administrativas do Ministério Público Federal que estão obrigadas à apresentação de plano de desenvolvimento institucional.
Portaria SG/MPF Nº 2, de 06 de janeiro de 2022. Flexibiliza o percentual do trabalho não presencial dos servidores do Ministério Público Federal, tendo em vista as condições de emergência sanitária local.
Portaria SG/MPF Nº 15, de 11 de janeiro de 2022. Altera a Portaria SG/MPF Nº 2, de 6 de janeiro de 2022, para estender o período em que flexibiliza o percentual do trabalho não presencial dos servidores do Ministério Público Federal, além de outras providências.
Portaria SG/MPF Nº 113, de 21 de fevereiro de 2022. Altera a Portaria SG/MPF Nº 2, de 6 de janeiro de 2022, para estender o período em que flexibiliza o percentual do trabalho não presencial dos servidores do Ministério Público Federal, além de outras providências.
Ofício Circular nº 35/2022/SG. Situações para adoção do trabalho remoto em caso de situações excepcionais até o dia 31 de julho de 2022.
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