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ATI-022.txt

Referência : Proc. MPF nº 8100.000806/99-95 (Prot. AUDIN nº 99/03057)
Assunto : Repactuação de Contrato
Interessado : Reman Serviços Técnicos Especializados Ltda.


A Coordenadora de Serviços Auxiliares do Ministério Público Federal
encaminha, para apreciação desta Auditoria Interna, a planilha de repactuação
apresentada pela Empresa Reman Serviços Técnicos Especializados Ltda.,
prestadora dos serviços de conservação e limpeza na Procuradoria-Geral da
República.

Atendendo ao solicitado, informamos que o Ofício
Circular/AUDIN/MPU nº 004, de 15/10/98, estabelece os procedimentos a serem
seguidos nos casos de repactuação dos contratos de serviços de vigilância,
limpeza e conservação, formalizados com base na IN/MARE nº 13.

Assim, quanto à planilha apresentada pela contratada, esclarecemos
que as orientações do MARE a toda a Administração Federal, expostas também
no Ofício-Circular supra, é de que se mantenha a razão entre o preço inicialmente
contratado e o limite máximo publicado pelo MARE, vigente à época da
contratação.

Neste caso, considerando que ocorreu uma redução nos valores
limites estabelecidos pelo MARE, deveria haver, a priori, uma redução nos valores
contratados, de modo a manter as bases iniciais.

Entretanto, verificamos que no caso da Empresa Reman, os valores
atuais estão abaixo dos limites do MARE. Deste modo, o caso deverá ser
avaliado segundo o princípio da economicidade. Assim, orientamos à
Administração efetuar pesquisa de mercado, de modo, a verificar os preços
praticados por outras empresas do ramo, a fim de comparar se é mais vantajoso
para a Administração manter o atual contrato, ou proceder a novo certame
licitatório, devidamente justificado.

É o nosso entendimento.


Brasília-DF, 26 de fevereiro de 1.999.



De acordo.
À consideração do Sr. Auditor-Chefe.




MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
COORDENADORIA DE NORMAS E ORIENTAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO APLICADA


C:\ArqSeleg99\Atila\ATI-022.DOC