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Referência : Processo MPT nº 08130001542 (Prot. AUDIN nº 99/07886)
Assunto : Retribuição pela substituição de cargo ou função de direção
Interessado : Diretor da Divisão de Pessoal/PGJT


O Sr. Diretor da Divisão de Pessoal da PGJT encaminha a esta
AUDIN, para análise e emissão de parecer, o processo de nº
08130001542/99, que trata da remuneração de servidores públicos federais
nos casos de substituição de cargo em comissão, tendo em vista a
controvérsia de entendimentos sobre o assunto.

Atendendo ao solicitado, informamos que o assunto em tela
foi tratado pelo Ofício AUDIN/MPU nº 0044/99, enviado a essa unidade em
20 de abril de 1999, cópia em anexo.



Brasília-DF, 14 de junho de 1999.



Márcio Alves Andrade J.Geraldo do Espírito Santo Silva
Assistente Atividade-Meio Ch. Subst. da Seção de Legislação Aplicada
Seleg/Conor/Audin


De acordo.
À consideração do Sr. Auditor-Chefe.





MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
COORDENADORIA DE NORMAS E ORIENTAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO APLICADA


C:\ArqSeleg99\Marcio\Mao-006.doc