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Mao-019.txt

Referência : Mensagem nº 1999/355583 (Prot. AUDIN 99/12121)
Assunto : Fracionamento de despesa
Interessado : Procuradoria da República no Estado de Sergipe


A Assistente Atividade-Meio da Procuradoria da República no
Estado do Sergipe pergunta se existe algum parecer desta Auditoria Interna que
trate de fracionamento de despesa; caso positivo, pede informar a data do
mesmo, ou que seja encaminhada cópia àquela PR. Oferece a sugestão para as
próximas “dicas do mês”, solicitando que se esclareça o que pode
caracterizar o fracionamento de despesa, se para isto é considerado o valor total
das aquisições no exercício financeiro, se é analisado por grupo de despesa ou
por elemento ou item da despesa.

Em atenção ao solicitado, informamos que no boletim de número
113, publicado por esta AUDIN em 30/09/98, foi divulgado parecer tratando do
fracionamento de despesa, já com as novas alterações dadas pela Lei Federal nº
9.648/98, que modificou valores e limites.

Pela ocasião, agradecemos o que nos foi sugerido, ressaltando que
estamos abertos para todo tipo de participação que nos permita melhorar a
qualidade de nosso serviço e informamos que conforme requisitado, segue em
anexo uma cópia do parecer abordando o assunto em tela.

É a informação.

Brasília-DF, 13 de setembro de 1999.




Márcio Alves Andrade
Assistente de Atividade Meio






À consideração do Sr. Auditor-Chefe.




MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
COORDENADORIA DE NORMAS E ORIENTAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO APLICADA


E:\Marcio\Mao-019.doc