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Mao-030.txt

Referência : Ofício PRT-8ª nº 618/99 (Prot. AUDIN nº 99/14379)
Assunto : Temporalidade para arquivamento e desfazimento de documentação
Interessado : Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região

A Secretária Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região informa que, a Unidade está organizando papéis e outras
documentações administrativas e contábeis, seguindo as determinações da
Portaria MPF, nº 797, de 02/12/92, e da leitura da legislação surgiram dúvidas
como as que se seguem:

1) Com relação à alienação de bens, cessão, doação,
inventário, suprimento de fundos e outros, existem duas
destinações distintas: assim sendo, qual é a destinação
que prevalece nestes casos?
2) Na Portaria 797/92, qual seria o significado do asterisco?
E o “X” marcado na coluna “existência de vias e/ou
reproduções em outro setor”?
3) Qual o destino que deverá ser dado aos Boletins de
Serviço? O que quer dizer a expressão até o parecer? O
que deve ser feito com papéis não mencionados na
Portaria, como fax , mensagens e guias de remessa de
documentos?
4) Com relação a cartas-convite dos anos de 1992 a 1994,
comprovações de despesa composta por diversos
processos de aquisição dos anos de 1986 a 1994; as
conformidades diárias dos anos de 1992 a 1994; os SEDEX
dos anos de 1195 a 1996; os memorandos , uma vez que
há cópias dos mesmos nos processos de aquisição ; as
fichas de controle de bens permanentes que foram
doados; as folhas de ponto e freqüência mensal dos
anos de 1984 a 1996; os recibos de 88, 89, 93, 94, 95 e 96;
os termos de responsabilidade de 1988 a 1994; relatórios
mensais de almoxarifado de 1980 a 1994; os telex
expedidos e recebidos de 1989 a 1996; as Ordens
Bancárias de 1987; os Telex expedidos e recebidos entre
1989 e 1996; Ordens Bancárias entre 1987 e 1994; Notas
de Lançamento de 1988 a 1994; balancetes de 1991; o
razão de 1990 a 1992; o detalha conta de 1989 a 1994;
os suprimentos de fundo 1979 a 1994; as fichas de
controle de entrada e saída de material de 1989 a 1994;
extratos da conta tipo “C” de 1983 a 1985; os sub-
repasses de 1987 a 1993; as notas de provisão de 1975 a
1986; o demonstrativo de despesa autorizada e
executada dos anos de 1987 a 1990.


Em atenção ao solicitado, devemos esclarecer que, conforme
estabelecido pela Portaria nº 797/92, item nº 3, a metodologia de arquivamento
e a atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos obedecerão às
regulamentações baixadas pela Instrução Normativa MPF/SG nº 01, de 03 de
dezembro de 1992, que traz informações necessárias à compreensão da
retrocitada Portaria.

Sugerimos à Unidade, que leia minuciosamente as disposições da
mencionada IN e persistindo dúvidas, teremos prazer em dirimi-las.


É a informação.

Brasília-DF, 25 de outubro de 1999.





Márcio Alves Andrade
Assistente de Atividade Meio




De acordo.
À consideração do Sr. Auditor-Chefe.




MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
COORDENADORIA DE NORMAS E ORIENTAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO APLICADA


E:\Marcio\Mao-030.doc