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Mao056-2004.txt

PARECER SELEG/SUNOR/AUDIN - MPU/Nº 0227/2004

Referência : E-mail de 24/8/04. Prot. AUDIN nº 04AL/01837.
Assunto : Administrativo. Normas Internas. Indenização de transporte.
Interessado : Diretoria Administrativa. Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.

O Senhor Diretor Administrativo da PRT/19ª Região encaminha a esta Auditoria
Interna do MPU, para análise e pronunciamento, consulta formulada nos seguintes termos:

“De acordo com a Portaria PGR nº 125, de 13/03/1995, é
facultado, ao Membro ou Servidor que se deslocar a serviço da localidade de
exercício para outra no Território Nacional, em veículo próprio, particular
ou de terceiros, requerer indenização de transporte.

O Art.4º do referido normativo reza que, na hipótese de
deslocamento a localidade não atendida por transporte aéreo, será ressarcido
o total efetivamente gasto com combustível, considerada a rota de menor
percurso.

Sabemos que há variação de consumo entre os diversos modelos de
automóveis, o que pode levar um determinado carro a consumir uma quantidade
maior ou menor do que outro, num mesmo percurso.

A dúvida desta Regional reside no seguinte ponto:

Como determinar o combustível efetivamente gasto por cada tipo
de veículo, num certo percurso, considerando as diversas marcas e modelos?”

2. Em atenção ao pedido de orientação, informamos que a teor do art. 4º, da Portaria
PGR nº 125, de 13/03/1995, a indenização será realizada pela comprovação, mediante
apresentação da nota fiscal correspondente, verificada a compatibilidade com o trecho
percorrido. Assim, tendo a Administração o conhecimento da quilometragem do percurso,
poderá verificar a ocorrência, ou não, de discrepâncias que indiquem qualquer
incompatibilidade relevante.

É a orientação, conforme os subsídios fornecidos pelo consulente.

Brasília, 16 de setembro de 2004.



MÁRCIO ALVES DE ANDRADE JOSÉ GERALDO DO E. SANTO SILVA
Técnico-Administrativo Chefe da Seção de Legislação Aplicada
SELEG/SUNOR/AUDIN SELEG/SUNOR/AUDIN

De acordo. Aprovo. Em /09/2004.
À Consideração da Senhora Auditora-Chefe. Encaminhe-se à DA-PRT/19ª.




SEBASTIÃO GONÇALVES DE AMORIM RUTH MARIA DA SILVA MOURA
Subsecretário de Normas e Orientação Auditora-Chefe

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
SUBSECRETARIA DE NORMAS E ORIENTAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO APLICADA



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Mao056-2004.doc

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
COORDENADORIA DE NORMAS E ORIENTAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO APLICADA