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Pdr053-2002.txt

Referência : Ofício PR/SP nº 3456/02 (Prot. AUDIN nº 02JM/00023)
Assunto : Atualização tecnológica de computadores. Controle patrimonial.
Interessado : Procuradoria da República no Estado de São Paulo


A Senhora Coordenadora de Administração da PR/SP
encaminha, para análise e pronunciamento desta Auditoria Interna do MPU, a
consulta que se segue:

“Temos nesta PR/São Paulo um número considerável e
diversificado de microcomputadores sendo que alguns estão necessitando de
atualização de sua capacidade de memória, velocidade e desempenho.

Atualmente, o mercado dessa área permite, com custos reduzidos,
que um microcomputador, por exemplo, 486 transforme-se em um Pentium.

Consulto Vossa Senhoria sobre o procedimento a ser adotado
nestas condições, pois, na maioria das vezes, a transformação ocorre internamente,
trocando-se pentes de memória, processador e outros componentes, permanecendo
o mesmo gabinete. Qual o procedimento que deverá ser adotado quanto ao controle
patrimonial pois, originalmente o equipamento foi adquirido com outras
características.”

Em atenção à solicitação, inicialmente, cabe transcrever parte do
Parecer/AUDIN nº 2001/15707, elaborado para esta Unidade:

“...cumpre ressaltar que na Administração Pública a
contabilidade deve ser estruturada de tal forma que se cumpram as
disposições da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, como enseja o art. 83,
que dispõe:

“Art. 83. A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda
Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem
receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela
pertencentes ou confiados.” ( grifo nosso)

Adicionalmente, como forma de integrar e compatibilizar as
informações disponíveis nos diversos órgãos, a atuação da contabilidade
aplicada à Administração Pública Federal busca de forma integrada
minimizar custos, após o advento do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI -, inclusive alcançando o Ministério
Público.

Tal sistema abrange o controle em cada um dos Poderes da
esfera a que se referir, além de permitir a identificação e a classificação
contábil, dos atos e fatos de uma gestão, de maneira padronizada, uniforme
e sistematizada, devendo cada órgão adequar-se às normas desse sistema.

Outrossim, lembramos o que prevê o art. 14 do Decreto-lei
200/67, verbis:

“Art. 14 – O trabalho administrativo será racionalizado
mediante simplificação de processos e supressão de controle que se
evidenciarem como puramente formais, ou cujo custo seja evidentemente
superior ao risco.”

Por esse artigo, o Administrador deverá optar pela forma
mais racional, considerando o princípio da economicidade e o custo-
benefício para a instituição pública.”

Isto posto, relativamente aos componentes a serem substituídos,
entendemos que os mesmos devam receber tratamento semelhante àquele
dado ao restante do material de informática.

Sobre o assunto, vale trazer à luz trecho do Parecer/AUDIN nº
2000/11682, tendo por base a resposta à consulta encaminhada à
Coordenação Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional,
que forneceu a seguinte orientação:

“’...entendemos que winchester, placas, pentes de memória, etc., são partes do
computador, o qual tem o seu controle registrado pelo conjunto, não por
componentes. A primeira aquisição é considerada no ato da compra, e as
substituições que ocorrerem em função de desgaste ou problemas ocorridos com
os componentes dos equipamentos deverão ser contabilizados na conta
334903017 – material de processamento de dados, uma vez que fica
caracterizada a troca destes...”

Portanto, quando comprados como conjunto, a contabilização
deverá ser efetuada em equipamentos e material permanente. Entretanto,
quando da compra em separado, objetivando substituição/reposição, será
considerado como material de consumo.”

Respondendo objetivamente, com respeito ao controle
patrimonial, temos a informar que, de acordo com orientação fornecida pela
Seção de Contabilidade Analítica desta Auditoria Interna do MPU (CCONT),
o entendimento é de que neste caso é necessário que seja alterada a descrição
do bem, uma vez que o controle será exercido sobre o conjunto
(microcomputador).

Relativamente ao valor do componente a ser substituído, o
mesmo poderá ser incorporado ou não, ficando a critério da Unidade, pois, os
bens são registrados por seu valor histórico, não sendo esse dado significativo
para a administração pública direta.

Diante do exposto, em complemento à orientação exarada,
informamos que, quando da primeira aquisição de microcomputadores a
contabilização deverá ser efetuada em equipamentos e material permanente
(conta 345905235 atualizada pela conta 344905235). Entretanto, quando da
substituição/reposição de seus componentes (teclado, placas, mouse, etc),
estes deverão ser contabilizados como material de consumo (conta 334903017
atualizada pela conta 333903017), devendo o material retirado ser
encaminhado ao almoxarifado.

Vale acrescentar que os componentes dos equipamentos de
informática não necessitam de identificação ou gravação de número
patrimonial, por serem compreendidos como partes internas do gabinete, o
qual, por sua vez, já é controlado com um número patrimonial próprio do
conjunto a que pertence.

É a informação.

Brasília-DF, 18 de março de 2002.


Márcio Alves de Andrade
Assistente de Atividade -Meio



De acordo.
À consideração do Sr. Auditor-Chefe.



MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
COORDENADORIA DE NORMAS E ORIENTAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO APLICADA


\\Coinf001\documentos\Pdr053-2002.txt