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Sel-032.txt

O Diretor-Geral da Secretaria do Ministério Público do Trabalho
encaminha a esta Auditoria Interna os autos do processo em epígrafe para
orientação no que concerne à possibilidade de ser arbitrada diárias aos Senhores
Procuradores, indicados para o “Curso de Especializacion para Expertos
Latinoamericanos en Problemas del Trabajo y Relaciones Laborales: Nuevos
Escenários y Fronteras de la Negociación Coletiva” que será realizado em Turim e
Bolonha, Itália e Toledo, Espanha, no período de 8 a 24 de setembro de 1999,
tendo em vista eventuais despesas que possam advir durante o mencionado
evento.

Em atenção à consulta acima referenciada, considerando a
finalidade das diárias, entendemos que não será possível a concessão da
mesma, uma vez que o custo de participação deste evento corresponde a US$
5.100 (US$ 3.350 - financiado pelo governo italiano e US$1.750 pelo MPT que
também se responsabilizará pelas passagens aéreas), cobrindo os gastos de
alojamento com pensão completa, transporte local, viagens de estudo, gastos
médicos, seguros e uma pequena quantia para gastos pessoais, conforme
consta às fls. 10 do processo em comento.

É o nossa orientação.


Brasília-DF, 26 de agosto de1.999.




SELMA AVON CAROLINO VANDERLEI J. GERALDO DO E. SANTO SILVA
SELEG/CONOR/AUDIN CHEFE DA SEÇÃO DE LEG. APLICADA
SELEG/CONOR/AUDIN


De acordo.
À consideração do Sr. Auditor-Chefe.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
COORDENADORIA DE NORMAS E ORIENTAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO APLICADA


C:\Arqseleg99\Selma\Sel-032.doc