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djl124consulta2.txt

Referência : Of./nº 137/2000/SR/PRR/5ª/PE (Prot. AUDIN nº 2000/16190)
Assunto : Utilização de 02(dois) aparelhos celulares por meio de comodato
Interessado: Procuradoria Regional da República da 5ª Região/PE


A Secretária Regional em Exercício da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região/PE solicita orientação acerca da possibilidade de ser
efetivado contrato de adesão entre aquela Procuradoria e a empresa de telefonia
móvel celular TELPE CELULAR S.A. (TIM).

Relata a existência de 02(duas) linhas de telefonia móvel, marca
NOKIA 6120 (99721975 e 99663499) da TIM, que servem ao Procurador-Chefe e ao
Procurador Regional Eleitoral. Porém tais aparelhos vêm apresentando problemas
constantemente, causando transtorno para seus usuários quando enviados para a
manutenção.

Efetivada pesquisa de mercado, ficou evidenciado que o valor venal
do aparelho sem habilitação é mais elevado do que aquele com habilitação e,
como não há interesse por parte dos usuários em mudar o número de suas linhas,
conseqüentemente teria de adquirir um aparelho dentre aqueles com valor mais
elevado.

Paralelamente a esta pesquisa, foi efetuado um levantamento, de
janeiro a setembro do presente exercício, do total mensal de minutos utilizados
pelas linhas já citadas, obtendo-se uma média de 665 e 322 minutos referentes às
linhas mencionadas. Após o que, manteve contado com a TELPE CELULAR S.A (TIM),
que encaminhou uma proposta de adesão aos planos intitulados "Fórmula TIM 600 e
360".

Além da redução da tarifa, a empresa de telefonia entrega, sob o
regime de comodato, ou seja sem quaisquer ônus a título de aluguel, aparelhos do
modelo Gradiente/NEO ou Nokia/8260, para cada linha.

Em resposta a consulta, vale lembrar, que temos conhecimento de
que é prática de mercado que com a contratação dos serviços de telefonia móvel
a operadora conceda os aparelhos. Verificada essa hipótese, realizar-se-ia, então,
a contratação dos serviços de telefonia móvel celular-SMC, consignando
claramente nos procedimentos (instrumento convocatório ou dispensa) que os
aparelhos serão concedidos sem custos adicionais, mencionando as condições de
entrega e substituição, modelos, marcas e outros. Nessa hipótese é possível
argumentar-se, em relação aos aparelhos, que se poderia firmar um contrato de
comodato ou se poderia consignar todas as condições do empréstimo dos
aparelhos no próprio instrumento contratual derivado da contratação.

Em resumo, entendemos que o procedimento adequado é a
deflagração, primeiramente, da contratação dos serviços de telefonia móvel
celular e, após, a aquisição dos aparelhos. Contudo a aquisição dos aparelhos em
separado poderá ser afastada se no momento da contratação dos serviços for
estipulado que os mesmos serão concedidos/emprestados à Administração, com
devolução ao final do contrato nas condições em que se encontrarem, observada
a prática de mercado.

É a informação.

Brasília-DF, 18 de dezembro de 2000.



Djalma Aires Carvalho Júnior
Técnico Administrativo

De acordo.
À consideração do Sr. Auditor-Chefe.


MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
COORDENADORIA DE NORMAS E ORIENTAÇÃO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DJL-124/2000.DOC