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sel013-2002.txt

Referência : E-mail de 14.05.2002 (Prot. AUDIN n.º 02AR/00430)
Assunto : Locação de imóvel. Permuta.
Interessado : Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região


O Senhor Secretário Regional da PRT/23ª encaminha, para análise e
manifestação desta Auditoria Interna, o seguinte questionamento:

“Considerando a necessidade de melhoria na segurança, bem como criar uma única
recepção de acesso à Sede desta Regional, pretendemos permutar a ala “B” do 2º andar, no
qual mantemos um contrato de locação, por uma ala idêntica no 5º (quinto) andar do
mesmo prédio. Esta permuta não implicará nenhum custo adicional referente ao contrato
de locação, além de melhorar em muito a segurança do edifício Sede da Regional.

Dessa forma, indago-lhes, qual deve ser o procedimento adequado com relação ao contrato
que já mantemos, sendo possível apenas a elaboração de um Termo Aditivo alterando o
objeto do contrato, no que diz respeito ao 2º andar.”

Atendendo à solicitação, em face do que nos foi efetivamente informado e
indagado, entendemos que o objeto contratual in casu continuará sendo o mesmo, qual seja
locação de imóvel, conseqüentemente nos parece mais prudente a alteração, mediante
termo aditivo, da cláusula contratual que tratar tão-somente do andar que será alvo da
permuta, considerando que as demais condições contratuais serão mantidas, e que tal
procedimento não implicará nenhum custo adicional referente ao contrato de locação.

Oportuno lembrar que deverá ser verificado, também, o custo-benefício
decorrente da adequação do andar pretendido na permuta à realização das atividades
executadas pela Unidade.

É a informação.

Brasília-DF, de junho de 2002.




SELMA AVON CAROLINO VANDERLEI
Analista de Controle Interno


De acordo.
À consideração do Sr. Auditor-Chefe.



MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
COORDENADORIA DE NORMAS E ORIENTAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO APLICADA


\\Seleg001\arqseleg2002\Selma\sel013-2002.doc