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sel022-2002.txt

Referência : E-mail de 01.08.2002 (Prot . AUDIN/MPU n.º 02AT/00528)
Assunto : Registro Patrimonial/Bens de Informática
Interessado : Procuradoria da República no Estado do Pará


A Senhora Chefe da Seção de Material e Patrimônio encaminha, para
análise e parecer desta Auditoria Interna, o seguinte questionamento:

Estamos em fase de avaliação de bens para alienação. Gostaríamos de saber a
respeito de alienação de Torre de CD, pois a torre pertencente a esta PR/PARÁ foi avaliada
como anti-econômica, e contém 06 unidades de CDROM. Estamos pensando em continuar
utilizando essas unidades separadamente, visto que estão em perfeitas condições. A
pergunta é: Podemos efetuar a baixa somente da torre, suprimindo os valores das unidades
de CD, dando um novo valor e tombamento individualmente?

Em resposta, lembramos que o assunto referente a indagação da consulente
é regulamentado pelo Decreto n.º 99.658, de 30.10.1990 e, no âmbito do MPF, pela
IN/MPF/SG/SA n.º 001, de 19.08.1993.

No que concerne ao procedimento contábil entendemos que:

1. Poderá ser efetuada a baixa parcial somente da torre, suprimindo os valores das
unidades de CD, para tanto deverá ser observado o que estabelece o subitem 6.1 da
IN/MPF/SG/SA n.º 001/1993, haja vista a necessidade de se constituir Comissão
Especial, bem como também, é necessário a formalização do processo, nos termos do
que preceitua o subitem 17.3 da mesma Instrução Normativa, no qual deverá constar,
também, o fato que deu origem a baixa do bem e a informação que esta ocorreu pelo
valor da diferença entre o valor da torre e os valores das unidades de CD;

2. deverá se incorporar singularmente as unidades de CDROM;

3. se o valor das unidades de CDROM for divisível, atribuir o valor resultante para cada
unidade de CD;

4. caso não seja, estabelecer um valor simbólico para cada unidade de CDROM;

5. persistindo dúvidas sobre o procedimento em tela, deverá a Unidade entrar em contato
por telefone, ou mediante Mensagem/SIAFI, com a Seção de Contabilidade desta
Auditoria Interna.

Não obstante, em face do que nos foi efetivamente informado na situação
exposta pela consulente, sobrevieram as seguintes dúvidas:

1. considerando o que dispõe a alínea ‘c’ do parágrafo único do art. 3º do Decreto n.º
99.658/1990 c/c o subitem 7.3.3 da IN/MPF/SG/SA n.º 001/1993, por que a Torre de
CDROM foi avaliada como anti-econômica, uma vez que nos foi informado que as
unidades de CDROM “estão em perfeitas condições” ?

2. Seria tecnicamente possível o desmembramento da Torre de CDROM proposto pela
consulente ?

3. As unidades de CDROM são compatíveis com os microcomputadores da PR/PA ?

4. A demanda de trabalho da PR/PA justifica a aquisição, seja mediante compra ou
doação, desse tipo de bem ?

Diante de todo o exposto, recomendamos à Unidade, quando do
encaminhamento do processo à Seção de Contabilidade desta Auditoria Interna, justificar
as questões supra elencadas.

É a informação.

Brasília-DF, agosto de 2002.




SELMA AVON CAROLINO VANDERLEI
Analista de Controle Interno



De acordo.
À consideração do Sr. Auditor-Chefe.



MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
COORDENADORIA DE NORMAS E ORIENTAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO APLICADA


\\Seleg001\arqseleg2002\Selma\sel022-2002.doc