DESTAQUES, ARTIGOS E ORIENTAÇÕES

ADMINISTRATIVO

Acórdão TCU nº 875/2022 - Plenário

Auditoria operacional realizada no Ministério Público da União (MPU) e na Defensoria Pública da União (DPU), em decorrência do Acórdão 1273/2015-TCU-Plenário, com vistas a avaliar o grau de convergência das respectivas auditorias internas às normas e padrões definidos internacionalmente...


PESSOAL

Parecer AUDIN-MPU nº 288/2022

Pessoal. Pagamento de diárias e/ou passagens a servidores residentes em município diverso da lotação original.


ADMINISTRATIVO

Parecer AUDIN-MPU nº 209/2022

Administrativo. Garantia contratual de obra finalizada. Consulta sobre a viabilidade de notificação para a prestação de serviços em garantia estando a contratada com suas atividades suspensas.


ADMINISTRATIVO

Parecer AUDIN-MPU Nº 204/2022

Administrativo. Exclusão da multa do FGTS. Metodologia de Cálculo. Planilha de custos.


ADMINISTRATIVO

Parecer AUDIN-MPU Nº 172/2022

Administrativo. Prestação de serviço de estocagem e armazenamento de mercadorias e bens móveis.


ADMINISTRATIVO

Lei Complementar nº 182/2021

Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


ADMINISTRATIVO

Acórdão TCU nº 434/2021 - Plenário

O Tribunal de Contas da União decidiu, após consulta formulada pelo Procurador-Geral da República, conceder, liminarmente, a tutela de urgência, nos termos do art. 276, caput, do Regimento Interno do TCU, e do art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar que o Ministério Público da União não adote nenhuma medida de promoção dos seus membros ou de promoção e progressão de seus servidores nas situações previstas no art. 22, parágrafo único, da Lei 101/2000, até que este Tribunal decida, em definitivo, sobre o mérito da questão.


CONTÁBIL

Lei Complementar nº 178/2021

Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.