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COVID-19

Para promover a transparência e facilitar o encontro das ações por todos os interessados, a Audin-MPU reuniu as principais medidas e informações produzidas em âmbito federal e distrital para o enfrentamento do Coronavírus no Brasil. Confira as principais orientações e normativos editados em função da pandemia.


ATOS NORMATIVOS

 I.    Legislação Federal

 Atualização diária dos atos normativos do governo federal sobre a Covid-19. São medidas provisórias, projetos de leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas editadas em função da pandemia.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/quadro_portaria.htm

II.    Legislação do GDF

 Coletânea da legislação do GDF sobre Covid-19 até 25 de junho de 2020.

http://www.seplag.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2020/03/coletanea_25junho2020.pdf

III.  Normativos PGR/MPU sobre COVID-19.

Nota Técnica Grupo de Trabalho SG/MPF - Protocolos e Orientações para o retorno ao trabalho presencial.

Portaria PGR/MPU nº 76/2020, 19 de março de 2020 - Define que as atividades incompatíveis com o teletrabalho ficam suspensas, dispensando-se o comparecimento presencial nas unidades do Ministério Público da União a partir do dia 19 de março de 2020.

Portaria PGR/MPU nº 75/2020, 19 de março de 2020 - Altera a Portaria PGR/MPU n° 60/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Portaria PGR/MPU nº 69/2020, 18 de março de 2020 - Estabelece que o expediente e o atendimento ao público externo nas unidades do MPU será limitado a 7 (sete) horas diárias durante a vigência Portaria PGR/MPU nº 60, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Portaria PGR/MPU nº 67/2020, 12 de março de 2020 - Altera a Portaria PGR/MPU n° 60/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (COVID-19) e a Portaria PGR/MPU n° 239/2015.

Portaria PGR/MPU nº 60/2020, 12 de março de 2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Portaria PGR/MPU nº 59/2020, 16 de março de 2020 - Institui o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19).

Portaria PGR/MPF nº 220, de 29 de abril de 2021-  Altera a Portaria PGR/MPF nº 825/2020 e define o retorno às atividades presenciais ocorrerá a partir de 03 de maio de 2021 e deverá ser gradual, progressivo e sistematizado.

Portaria PGR/MPF nº 440/2021, 29 de julho de 2021 – Altera a Portaria PGR/MPF nº 825/2020, que dispõe sobre as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria-Geral da República, observada as ações de prevenção ao contágio pela COVID-19. Estabelece que o retorno às atividades presenciais ocorrerá a partir de 9 de agosto de 2021 e determina a presença diária, em cada local de trabalho de, no mínimo, 50% do total da lotação de servidores das respectivas unidades.

PARECERES AUDIN/MPU

Parecer SEORI/AUDIN-MPU nº 474/2020 - Inquérito Civil nº 1.31.000.000513/2020-41. Recomendação nº 18/2020.

Parecer SEORI/AUDIN-MPU nº 465/2020 - Cobertura de testagens para detecção do SARS-CoV 2.

Parecer SEORI/AUDIN-MPU nº 357/2020 - Pagamento dos adicionais de insalubridade/periculosidade/raios-x durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional (COVID-19).

Parecer SEORI/AUDIN-MPU nº 161/2020 - Tributário. Contribuições previdenciárias e dos serviços autônomos. PIS/PASEP e COFINS. Férias. Repactuação – COVID-19.