Audin MPU
DESTAQUES, ARTIGOS E ORIENTAÇÕES
Viajar a serviço também exige planejamento
O Relatório de Auditoria AUDIN-MPU nº 5/2026 acompanhou de perto a gestão de viagens nacionais e internacionais no âmbito do Ministério Público Militar (MPM), avaliando a concessão de diárias, bolsa-capacitação e passagens aéreas nos exercícios de 2023 e 2024. Ao percorrer esse processo, a auditoria identificou alguns pontos de atenção: créditos decorrentes de bilhetes cancelados ou alterados não estavam sendo registrados e gerenciados, além de casos sem autorização para afastamento do país e de requerimentos realizados fora dos prazos mínimos estabelecidos. Também foram observadas insuficiências na documentação disponível nos Sistemas Check-in e SEI e ausência de justificativas detalhadas para deslocamentos realizados durante fins de semana e feriados. Os achados reforçam que a gestão de viagens vai além da organização de deslocamentos. Conforme as Portarias PGR/MPU nº 41/2014 e nº 127/2025, é fundamental que cada etapa esteja respaldada por controles capazes de proteger os recursos públicos e assegurar a regularidade das despesas. Por isso, a Audin-MPU aponta para a necessidade de fortalecer os controles internos, garantindo mais economicidade, conformidade e eficiência na utilização dos recursos destinados às viagens a serviço. Afinal, quando há planejamento e controle em cada etapa, viajar a serviço também significa cuidar do dinheiro público.
Planejamento que transforma intenção em resultado
O Relatório de Auditoria AUDIN-MPU nº 3/2026 analisou o planejamento das contratações no âmbito do Departamento de Administração do Ministério Público Militar (MPM), com foco na governança, na gestão de riscos e nos controles internos do Plano de Contratações Anual (PCA). Ao olhar para os ciclos de 2025 e 2026, a auditoria identificou alguns pontos de atenção: houve licitações realizadas em 2025 que não estavam previstas no PCA, além de fragilidades na classificação das prioridades e divergências no grau de prioridade das contratações planejadas para 2026 em relação à Portaria PGJM nº 272/2023. Os achados reforçam que o PCA precisa ir além de uma exigência formal. À luz da Lei nº 14.133/2021 e da Portaria MPU nº 38/2023, o planejamento deve ser uma ferramenta viva, capaz de acompanhar as necessidades da instituição e orientar suas escolhas. Por isso, a Audin-MPU destaca a importância de fortalecer os controles internos, promover revisões periódicas e manter as informações atualizadas. Afinal, planejar bem é também criar condições para contratar melhor.
Do planejamento à execução: o desafio de fazer o PCA acontecer
O Relatório de Auditoria Audin-MPU nº 1/2026 avaliou o Plano de Contratações Anual (PCA) da ESMPU, acompanhando sua formulação, execução, monitoramento e avaliação nos exercícios de 2024 e 2025. A análise identificou fragilidades no planejamento, como a ausência de contratações de docentes e de Termos de Execução Descentralizada (TED) nos planos, além de diferenças entre a oferta e a demanda dos cursos de Educação a Distância (EaD). O relatório reforça que o PCA deve ir além de uma formalidade: precisa funcionar como instrumento de transparência, controle e planejamento, conectando as intenções de contratação à execução orçamentária e às reais necessidades da Instituição.
Quando um benefício deixa de fazer parte da conta
O Parecer Audin-MPU nº 162/2026 orienta quanto ao marco temporal adequado para a interrupção de benefícios trabalhistas facultativos previstos em Convenções Coletivas, como plano de saúde, assistência odontológica, seguro de vida e auxílio-funeral, destinados exclusivamente aos trabalhadores terceirizados. A orientação é que esses custos sejam retirados do contrato no primeiro momento de reavaliação da equação econômico-financeira ou, quando isso não ocorrer antes, no primeiro aniversário contratual, durante a análise de vantajosidade prevista na Lei nº 14.133/2021. Como esses valores representam estimativas de custos da empresa, sua não realização não gera direito ao pagamento nem compromete o equilíbrio econômicofinanceiro do contrato. O parecer também recomenda às unidades a comunicarem ao MPT situações em que instrumentos coletivos estabeleçam diferenças de direitos entre trabalhadores ou criem obrigações que recaiam exclusivamente sobre o Poder Público.
Uma rede que também pode aproximar o cuidado
O Parecer Audin-MPU nº 91/2026 analisa a utilização da rede credenciada do PlanAssiste para a realização de perícias médicas institucionais pela SSIS-MPF, especialmente para atender dependentes com TEA e reduzir deslocamentos. A Audin-MPU considera a medida viável e recomendável, aproveitando uma estrutura contratual que já contempla esse tipo de perícia e promovendo maior eficiência e economicidade. Para isso, o custeio deve ser integralmente assumido pelo orçamento do Órgão, sem gerar custos aos beneficiários ou comprometer os recursos do plano de saúde. O parecer também recomenda seguir o modelo já utilizado nos Exames Periódicos de Saúde (EPS), com separação dos recursos próprios dos recursos orçamentários adequada e atualização da matriz de riscos do contrato.
Garantias que precisam proteger de verdade
O Parecer Audin-MPU nº 80/2026 analisa a exigência de seguro-garantia em contratos administrativos e destaca que a apólice não pode condicionar a indenização ao trânsito em julgado de uma decisão judicial quando o contrato prevê cobertura após decisão administrativa definitiva. A Audin-MPU também ressalta que as condições praticadas pelo mercado segurador já eram conhecidas antes da licitação e, portanto, não poderiam ser utilizadas posteriormente para justificar a flexibilização das garantias contratadas. Sendo assim, o parecer orienta a regularização do contrato e a apuração da conduta dos agentes envolvidos, reforçando a importância de controles preventivos mais eficazes durante a contratação.
A importância do registro correto para a confiabilidade das contas
O Relatório de Auditoria Audin-MPU nº 02/2026 apresenta o resultado da auditoria financeira do exercício de 2025, evidenciando um cenário positivo, sem distorções relevantes pendentes ao final do período. Esse resultado reflete a atuação conjunta da Auditoria e dos gestores, que atuaram de forma proativa para corrigir inconsistências antes do encerramento do exercício. Como ponto de atenção, o relatório destaca a necessidade de realizar corretamente o registro de passivos relacionados a obrigações e vantagens pecuniárias no momento do fato gerador, evitando atrasos que possam comprometer a fidedignidade das informações contábeis.
Boas práticas que fortalecem o planejamento
O Relatório de Auditoria Audin-MPU nº 71/2025 avaliou o processo de planejamento estratégico do MPF e identificou iniciativas que podem servir de referência para outros ramos do MPU. Entre os destaques estão a realização de diagnósticos estruturados, a participação efetiva da alta gestão e dos atores estratégicos, além do alinhamento entre missão, visão, valores, objetivos e indicadores institucionais. O relatório também reconhece a incorporação de recomendações apresentadas anteriormente pela Auditoria na construção do novo plano estratégico. Como oportunidades de aprimoramento, a auditoria aponta a importância de fortalecer a relação entre metas, indicadores e objetivos estratégicos, bem como ampliar a identificação e o tratamento dos riscos que possam impactar os resultados planejados.
