Contas do exercício de 2016
UNIDADES JURISDICIONADAS DE 2016
Ministério Público Federal
- Relatório de Gestão
- Relatório de Auditoria de Gestão
- Certificado de Auditoria
- Pronunciamento do PGR
- Acórdão TCU nº 13570/2019- 1ª Câmara - Julgamento das contas do MPF
Ministério Público do Trabalho
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ministério Público do Militar
Escola Superior do Ministério Público
LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS CONTAS DE 2016
- Instrução Normativa TCU nº 63/2010 - Estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União.
- Decisão Normativa TCU nº 156/2016 - Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2016 julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de contas.
- Decisão Normativa TCU nº 154/2016 - Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão e informações suplementares referentes à prestação de contas do exercício de 2016, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação.
- Norma de Execução AUDIN-MPU nº 1/2017 - Dispõe acerca das orientações para as Unidades Prestadoras de Contas do Ministério Público da União quanto à forma, conteúdo e prazos de apresentação dos relatórios de gestão e das informações suplementares referentes à prestação de
contas do exercício de 2016.
- Portaria TCU nº 59/2017 - Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2016, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas.
