Contas do exercício de 2020

UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS

Ministério Público da União

• Relatório de Gestão
• Relatório de Auditoria das Contas
• Certificado de Auditoria

LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS CONTAS DE 2020 

• Instrução Normativa TCU nº 84/2020 - Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União.
• Decisão Normativa TCU nº 194/2021 - Prorroga os prazos máximos para publicação de peças e informações relativas à prestação de contas do exercício de 2020, bem como para publicação de informações relativas à prestação de contas do exercício de 2021.
• Decisão Normativa TCU nº 192/2021 - Prorroga o prazo máximo previsto para divulgação das informações estabelecidas nas alíneas “a” a “e” do inciso I do art. 8º da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, relativas às prestações de contas do exercício de 2020.
• Decisão Normativa TCU nº 188/2020 - Define as unidades prestadoras de contas que terão processo de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento das contas dos respectivos responsáveis.
• Decisão Normativa TCU nº 187/2020 - Divulga a relação das unidades prestadoras de contas (UPC), estabelece os elementos de conteúdo do relatório de gestão e define os prazos de atualização das informações que integram a prestação de contas da administração pública federal.