- Info
Contas do exercício de 2018
UNIDADES JURISDICIONADAS DE 2018
Ministério Público Federal
Ministério Público do Trabalho
Ministério Público Militar
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Escola Superior do Ministério Público
LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS CONTAS DE 2018
- Instrução Normativa TCU nº 63/2010 - Estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União.
- Decisão Normativa TCU nº 172/2018 - Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2018 julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de contas.
- Decisão Normativa TCU nº 170/2018 - Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem prestar contas de suas gestões ocorridas no exercício de 2018, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação.
- Norma de Execução AUDIN-MPU nº 1/2019 - Dispõe acerca das orientações para as Unidades Prestadoras de Contas do Ministério Público da União quanto à forma, conteúdo e prazos de apresentação dos relatórios de gestão e demais informações referentes à prestação de contas do exercício de 2018.
- Portaria TCU nº 369/2018 - Dispõe sobre as orientações para a elaboração do relatório de gestão, rol de responsáveis, demais relatórios, pareceres, declarações e informações suplementares para a prestação de contas referentes ao exercício de 2018, bem como sobre procedimentos para a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas).
