Contas do exercício de 2015

UNIDADES JURISDICIONADAS DE 2015

Ministério Público Federal

• Relatório de Gestão

Ministério Público do Trabalho

• Relatório de Gestão
• Relatório de Auditoria de Gestão
• Certificado de Auditoria
• Parecer do Controle Interno
• Pronunciamento do PGR
• Acórdão TCU nº 2323/2017-Plenário - Julgamento das contas do MPT

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

• Relatório de Gestão

Ministério Público Militar

• Relatório de Gestão

Escola Superior do Ministério Público da União

• Relatório de Gestão

LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS CONTAS DE 2015

• Decisão Normativa TCU n° 146/2015 - Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2015, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.
• Decisão Normativa TCU nº 147/2015 - Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2015 julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de contas, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.
• Decisão Normativa TCU nº 151/2016 - Altera a redação do texto e do Anexo I da Decisão Normativa TCU nº  146, de 30 de setembro de 2015 e do Anexo I da Decisão Normativa TCU nº 147, de 11 de novembro de 2015.
• Norma de Execução Audin-MPU nº 2/2015 - Tem por objetivo orientar os dirigentes das unidades prestadoras de contas do Ministério Público da União sobre a organização, forma, conteúdo e prazos de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas, referentes ao exercício de 2015, observadas as disposições contidas na Instrução Normativa nº 63/2010, nas Decisões Normativas nº 146/2015 e 147/2015, e na Portaria nº 321/2015, do Tribunal de Contas da União - TCU.
•  Portaria TCU nº 321/2015 - Dispõe sobre as orientações para a elaboração de conteúdos dos Relatórios de Gestão e de informações suplementares referentes ao exercício de 2015, bem como sobre a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas, conforme as disposições da Decisão Normativa TCU nº 146, de 30 de setembro de 2015.